Portabilidade

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O QUE É PORTABILIDADE?

É trocar de plano de saúde, por alguma insatisfação ou inadequação do plano de saúde atual, sem cumprir carência no plano novo.

1- NOVAS REGRAS DE PORTABILIDADE ENTRAM EM VIGOR (03/06/2019)

Começaram a valer a partir de 03/06/2019 as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de agora, os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência.

Além disso, a chamada “janela” (prazo para exercer a troca) deixa de existir, assim como a necessidade de compatibilidade de cobertura entre planos – o consumidor cumpre carência apenas para os serviços extras. Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deve consultar os planos compatíveis com o atual.

As novas regras permitem aumentar a cobertura do plano, mas mantêm a exigência de compatibilidade de preço na maior parte dos casos. É possível consultar os planos compatíveis por meio do Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta disponível na página da Agência.

A ANS preparou também uma cartilha e um vídeo com informações importantes sobre o tema (veja ao final do texto), para orientar os consumidores sobre esclarecimentos de prazos e critérios para realização da portabilidade, como a compatibilidade entre planos, documentos exigidos e o acesso ao Guia ANS.

2 - SEM JANELA E COMPATIBILIDADE DE COBERTURA

O fim da janela para a realização da portabilidade de carências é uma das novidades da normativa. Agora, o mecanismo poderá ser requerido pelo beneficiário a qualquer tempo, desde que haja o cumprimento do prazo mínimo de permanência exigido no plano de origem.

Antes, havia um período limitado a 4 meses no ano para o exercício da portabilidade, contados da data de aniversário do contrato.

Também não será mais exigida compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino. Por exemplo, o beneficiário que possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial + hospitalar. A exigência que se mantém é a de compatibilidade de preços (valor da mensalidade).

Como a delimitação de cobertura poderia restringir o acesso do beneficiário, uma vez que as operadoras não são obrigadas a comercializar plano com todos os tipos de segmentação, a ANS extinguiu esse item. Será necessário, porém, o cumprimento das carências previstas na Lei nº 9.656 para as coberturas que o beneficiário não possuía anteriormente.

3 - PRAZOS MÍNIMOS DE PERMANÊNCIA.

Os prazos de permanência para a realização da portabilidade continuam os mesmos. É exigido mínimo de dois anos de permanência no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade e mínimo de um ano para a realização de novas portabilidades. As exceções ocorrem em duas situações: se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de três anos; e se o beneficiário mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, o prazo mínimo será de dois anos.

4 - OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

4.1 - Para fazer a simulação de portabilidade de seu plano de saúde ou obter informações mais detalhadas sobre o assunto, você deve acessar o site da ANS através do link:
https://www.ans.gov.br/gpw-beneficiario/

4.2 - Você vai precisar dos códigos de registro da Operadora e dos termos do SINPRF/MT junto a ANS, para fins de simulação de portabilidade, e para facilitar estes procedimentos o filiado poderá entrar em contato com o funcionário (SINPRFMT) Elton (65) 3025-4560, que prestará todo o auxílio necessário.


4.3 - Apesar do vídeo tutorial (abaixo) informar que os campos e-mail e telefone são opcionais, eles são FUNDAMENTAIS para que você receba diretamente o retorno da Unimed referente a sua portabilidade. PREENCHA ESTES CAMPOS!

4.4 - ASSISTA AO VÍDEO TUTORIAL COM O PASSO A PASSO DE COMO PROCEDER:

Para ter direito a Portabilidade é necessário

Portabilidade de Carências: Principais Mudanças

Vídeo: Tutorial para Portabilidade

Para ter direito a Portabilidade é necessário

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Carências: Principais Mudanças

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Tutorial Guia ANS - Como fazer a portabilidade de carências


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