Pressionado pelo Centrão e com a popularidade em queda livre, o presidente Jair Bolsonaro vai fazer uma reforma ministerial, nos próximos dias, para fortalecer sua base de sustentação no Congresso e sobreviver às crises. A novidade será a entrada do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, na Casa Civil. Sem conseguir enfrentar até agora acusações que pesam contra o governo na CPI da Covid no Senado, Bolsonaro vai mudar a articulação política do Palácio do Planalto e desmembrar o Ministério da Economia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira ((PP-AL), discute com aliados a tese de que o presidencialismo no Brasil, na forma como foi concebido, é um fator de crises políticas permanentes, que já resultou em dois impeachments de presidentes da República — de Collor de Mello, que foi afastado pela Câmara e renunciou, e de Dilma Rousseff, que foi cassada pelo Senado — e pode até provocar um terceiro. Com mais de 100 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na gaveta, todos fundamentados em diversos crimes de responsabilidade, pressionado pelos partidos de oposição e pela sociedade civil, Lira já conversa com interlocutores do Judiciário e estuda os modelos de semipresidencialismo de Portugal e da França e o parlamentarismo alemão.
Por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Infraestrutura realiza, nesta quinta-feira (8), às 14h, o leilão da BR-163/230/MT/PA, na B3, em São Paulo.
Operação “Safra” deflagrada, hoje (6), pela Polícia Civil (PC) de Mato Grosso investiga o esquema de uma organização criminosa baseada em São Paulo (SP) e que atuava no furto e roubo de cargas de grãos praticados em território mato-grossense e em outras unidades da federação. Os mandados judiciais foram cumpridos por 32 policiais do Estado em diversas cidades do interior de São Paulo e Paraná, onde também foram efetuadas as apreensões de 12 carretas.
O senador Jayme Campos (DEM) cobrou que o Governo Jair Bolsonaro faça investimentos na infraestrutura – ferrovias e rodovias – de Mato Grosso. Segundo ele, não há obras federais no Estado.
Na questão das rodovias federais do Estado, Jayme afirmou que o orçamento previsto para 2021 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) dará “mal e porcamente” para realizar as manutenções asfálticas.
“O que está previsto orçamentariamente é zero. Neste ano de 2021, ‘mal e porcamente’ o orçamento previsto dá para fazer a manutenção nas rodovias do território nacional”, criticou Jayme, que é o vice-presidente da Comissão de Infraestrutura no Senado.
“Algumas rodovias ainda foram esquecidas, como é o caso da BR-158. Todo ano tem estrangulamento, dá atoleiro, não trafega. A BR 174 e a 242 também, e não tem nada [obras] previsto”, emendou.
O Dnit - órgão responsável pela construção, manutenção e recuperação das rodovias federais - está com orçamento previsto para esse ano em R$ 4,2 bilhões. O valor é cerca de R$ 2,5 bilhões a menos do que em 2020.
Jayme ainda apontou que não há nenhuma grande obra de infraestrutura financiada pelo Governo Federal no Estado.
“Até que me provem o contrário, eu não conheço nenhuma obra estruturante em Mato Grosso que está sendo realizada. Eu não vejo obra. Estou cobrando o que é de nosso direito”, afirmou.
Uma das sugestões é a estadualização da BR-174 - rodovia não pavimenta no Estado de Mato Grosso e traz grandes transtornos para o escoamento de grão. O senador, no entanto, ponderou que a transferência da rodovia para o Executivo Estadual se dará apenas em último caso.
“Ela era uma rodovia de Mato Grosso e conseguimos federaliza-la, entretanto de lá para cá nada foi feito praticamente. Nas última das hipóteses, o governador Mauro Mendes propôs essa possibilidade de transformamos ela em MT para permitir que o estado assuma essa rodoviatão importante na região noroeste de Mato Grosso”.
“Lá é uma região inóspita. Falta muita infraestrutura. Tem dificuldade de saúde, educação, segurança e sobretudo a questão de logística”, completou.
Ferronorte
O senador ainda apontou uma possível má vontade do Ministério da Infraestrutura para a liberação da obra da Ferronorte – que é concessão da empresa Rumo Logística. O trecho compreende Rondonópolis – Cuiabá e Cuiabá – Lucas do Rio Verde.
“A Ferronorte está pronta para a autorização ser liberada. A concessionária que ganhou está com recurso, não dependente de um centavo de real do Governo Federal. A Rumo está pronta para iniciar as obras, desde que seja autorizada pelo Governo Federal e até hoje nada”, criticou o senador.
“Eu me acho no direito como senador da República de cobrar aquilo que é factível, não é impossível. Tem recurso, agora o Governo com tanta morosidade, não sei por qual motivo e razão. Não sei explicar”, completou.
Fonte: MidiaNews
A juíza de Mato Grosso, Dra. Amini Haddad Campos, teve seu nome apresentado ao presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) como uma das postulantes à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O lançamento foi feito em São Paulo (SP), pelo movimento nacional 'Virada Feminina'.
O deputado federal Nicoletti, presidente do PSL em Roraima, apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à reforma administrativa para criar o Regime Jurídico Policial (RJP), um regime constitucional próprio que abrangerá todos os profissionais da Segurança Pública Civil do Brasil. A emenda já está apta a ser analisada na Comissão Especial que analisará a PEC 32/20, após ter recebido mais de 200 assinaturas de deputados que apoiaram a matéria. A proposta representa um marco na história das polícias do Brasil como um todo.
O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), divulga, a partir desta segunda-feira (28/6), informações sobre os proventos e as pensões, além dos dados cadastrais de mais de um milhão de aposentados, militares da reserva e reformados, bem como pensionistas vinculados poder Executivo federal. Os novos dados estão disponíveis na consulta “Servidores e Pensionistas”, e as buscas podem ser realizadas por pessoa e por órgão.
O Ministério da Economia aumentou de 44 para 45 anos a idade mínima para que viúvas ou viúvos tenham direito à pensão vitalícia por morte no INSS. A mudança foi feita por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União do último dia 30 e entra em vigor nesta sexta-feira.
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) em elaboração pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para proibir que militares da ativa das Forças Armadas ocupem cargos dentro do governo federal tem ganhado cada vez mais adesão dentro da Câmara. Das 171 assinaturas necessárias para que passe a tramitar na Casa, o documento já tem o apoio de pelo menos 118 deputados.
Representantes da Conmebol debateram nesta segunda-feira (7) a segurança da Copa América com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, secretário adjunto de Esportes e Lazer, Jefferson Carvalho Neves, além de representantes das forças de segurança estaduais, federais, Poder Judiciário e Ministério Público.
Com três meses de atraso, o Congresso aprovou, na noite de ontem, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021.
O texto prevê um aumento de salário para militares, mesmo diante da crise fiscal do país. Essa é a única categoria que poderá receber reajuste, uma vez que todas as outras tiveram rendimentos congelados após a aprovação da PEC Emergencial. Só para o Ministério da Defesa, serão R$ 8,32 bilhões em recursos.
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