O assassinato de Genivaldo Jesus dos Santos por dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que transformaram a viatura da instituição em câmara de gás improvisada, foi tratado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, como um "fato isolado". Torres participou nesta quarta-feira, 15, de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, na qual prestou esclarecimentos sobre o caso. Segundo o ministro, tudo o que podia ser feito em relação à morte já foi realizado.
A justiça mandou soltar a adolescente condenada por matar a amiga, Isabele Ramos, com um tiro na cabeça, em um condomínio de luxo em Cuiabá, em 2020. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quarta-feira (8).
Na manhã desta segunda-feira (6), a Força-Tarefa de Segurança Pública (FTSP/MT), composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, transferiu uma lancha de grande porte para ser utilizada pela Marinha do Brasil, nas fiscalizações do transporte aquaviário no Lago do Manso (a 100 km de Cuiabá).
Uma decisão da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta terça-feira (7) suspendeu o artigo art. 2º da Portaria n. 42 de18 de janeiro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permitia, desde 2021, a Polícia Rodoviária Federal a participar de operações fora de estradas federais.
Em planilhas sem conexão com a internet, nas mãos da Secretaria-Geral da Presidência, estão dados tabulados pelo governo sobre os gastos do presidente Jair Bolsonaro (PL), da primeira-dama Michelle Bolsonaro e do entorno mais íntimo de ambos no cartão corporativo. É o que aponta reportagem da revista Veja. Até então, nenhuma informação sobre essas despesas tinham vindo a público.
Mais de 80% das recomendações feitas ao Brasil pelo Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos não foram cumpridas e quase a metade delas está em retrocesso, diz novo diagnóstico da ação do governo nesse setor. É a primeira vez que essa categoria de classificação foi observada no Brasil desde que o conselho foi instituído, em 2006, e passou a estabelecer recomendações e a monitorar avanços e problemas no mundo. As áreas mais vulneráveis são povos indígenas, meio ambiente e violência policial.
NOTA DE PESAR
O SINPRF/MT vem, através de sua Diretora Executiva, externar profundo pesar pela morte do médico socorrista da Rota do Oeste, Alexandre Kazumi Leite Togoe.
O médico e parceiro da PRF teve sua vida ceifada na madrugada deste sábado após ser atropelado durante atendimento de um acidente na Serra de São Vicente.
SINPRF/MT - COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março teve alta de 1,62%, 0,61 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de 1,01% de fevereiro. Essa é a maior variação para um mês de março desde 1994, quando o índice foi de 42,75%, no período que antecedeu a implementação do Real. No ano, o IPCA acumula alta de 3,20% e, nos últimos 12 meses, de 11,30%, acima dos 10,54% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2021, a variação mensal foi 0,93%.
Veículos usados para o transporte de drogas ilícitas e apreendidos pela Justiça não podem mais ser devolvidos aos antigos donos. É o que prevê a Lei 14.322, de 2022, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.
Os agentes públicos federais ativos deverão obter o Comprovante de Rendimentos para fins de Declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) exclusivamente por meio da plataforma SOUGOV.BR, acessível pelo aplicativo ou na versão web. A regra foi determinada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, em seu artigo 12, que vedou a emissão do Comprovante de Rendimentos pelas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (15/03) o Projeto de Lei 1529/21, que busca valorizar as mulheres em órgãos de segurança pública. "É um passo importante para o recrutamento de mulheres, que poderão prover seguranças às demais, em especial às mulheres fragilizadas por causa da condição econômica em que vivemos", disse a relatora Elcione Barbalho (MDB-PA).
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