Segundo a pesquisa, para manter o quadro de servidores das corporações, é necessário que os concursos sejam feitos em intervalos condizentes com as necessidades institucionais. Isso permitiria a recomposição permanente dos quadros e possibilitaria a formação adequada dos policiais.
O documento cita as limitações de natureza fiscal, que atrapalham a contratação de novos profissionais nos casos em que o limite de despejas públicas está no limite. Porém, com planejamento prévio, esses problemas poderiam ser administrados.
"Se para alguns o concurso público pode ser lido como um avanço republicano e democrático, para outros, é lido como um entrave burocrático, que torna o processo lento e nem sempre seleciona os melhores quadros para as reais necessidade da instituição. No caso das instituições de segurança, os concursos precisam ser justificados pela necessidade de preenchimento das vagas abertas no quadro efetivo previsto em lei de cada instituição", diz um trecho.
Outra crítica da pesquisa é a falta de política de gestão de pessoas nas instituições de Segurança pública que dê conta da real necessidade organizacional. "Na maior parte das UF estes quadros efetivos estão defasados e não seguem a lógica das atuais formas de policiamento. Na prática, a disponibilidade de vagas nesses quadros depende mais das condições fiscais de cada Unidade da Federação e tão somente atesta a legalidade dos concursos."
O estudo sugere que sejam realizados estudos capazes de dimensionar a quantidade necessária de profissionais de cada categoria, cargo, posto ou graduação, o que também requer o dimensionamento do volume de serviço público a ser prestado, incluindo a distribuição territorial.
"É preciso também considerar as inovações tecnológicas que exigem o redimensionamento de atividades e efetivos, apontando quantos policiais são necessários para realizar o policiamento em áreas urbanas, dentro de sua heterogeneidade e complexidade, bem como de áreas rurais. É necessário ainda dimensionar em que ritmo (ou seja, a periodicidade de realização de concursos públicos ou de chamamentos de turmas para novos profissionais) é possível suprir as lacunas existentes, considerando as disponibilidades orçamentárias e outras variáveis, tal como a capacidade de recepcionar e qualificar os novos concursados."
Igualdade de gênero
Outro tema abordado foi a necessidade das instituições de Segurança pública se atualizarem às novas demandas e necessidades das "sociedades contemporâneas e democráticas". Ou seja, que as corporações passem a ampliar a diversidade de gênero em seus quadros de pessoal. Segundo o documento, as polícias militares e os corpos de bombeiros brasileiros possuem um percentual muito reduzido de mulheres em seus efetivos.
"Parte disso se deve à fixação de cotas para mulheres nos concursos realizados por essas corporações, sob a justificativa de que as funções, especialmente de policiais militares, exigem força mais intensa. Tal visão é bastante equivocada e distorcida, dado que 'a maior parte das atividades desempenhadas pelos policiais não exige força física. Ao contrário, essas atividades exigem habilidades que são adquiridas a partir de treinamentos específicos, como uso da força letal, entradas em domicílios e investigação criminal'", diz o trecho.
Fonte: Correio Braziliense
