Segundo o ato, ele passará a exercer o cargo em 1º de fevereiro.

A data em que Lewandowski assumirá de fato o posto já estava definida desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o confirmou para o ministério. Até lá, o ministro Flávio Dino segue no comando da Justiça. Dino assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro.