O motivo do encontro foi a participação no Seminário da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil com a apresentação do Regime Jurídico Policial (RJP), Proposta de Emenda Constitucional de autoria e iniciativa do Deputado Federal PRF Nicoletti.
O seminário foi organizado pelo SINDSPEN/MT (Sindicato dos Policiais Penais/MT), o qual convidou todas as entidades classistas que representam os agentes civis da segurança pública do estado.
Agentes da PRF, da PF, da PJC/MT (Delegados/Escrivães/Investigadores/Peritos), da Polícia Penal, Agentes Socioeducativos, Agentes das Guardas Municipais e de Trânsito marcaram presença no evento.
Compuseram a mesa do seminário os Deputados Federais Gisela Simona e Nicoletti, além do Superintendente Regional da PRF/MT, Arthur Nogueira e os representantes das seguintes entidades: Federação Nacional dos Policiais Penais, Fernando Assunção; Sindicato dos PRFs/MT, Túlio Natale; Sindicato dos Delegados de Polícia Judiciária Civil/MT, Maria Alice Amorim; Sindicato dos Policiais Penais/MT, Amaury Neves; Sindicato dos Policiais Penais/MS, André Santiago; Sindicato dos Agentes Socioeducativos/MT, Paulo César e dos Agentes de Trânsito/MT, Ademir de Arruda e Silva. Também compôs a mesa, o Policial Penal Lucivaldo, atual secretário da entidade sindical da categoria, principal organizador do evento.
Após a fala dos componentes da mesa, unanimes em afirmar a caótica situação criada para os agentes de segurança pública da esfera civil a partir da edição da malfada Emenda Constitucional 103/19 – EC 103/19 (Reforma da Previdência), em todos os aspectos: tempo de serviço estendido com aplicação de idade mínima; aumento da alíquota previdenciária; falta de regra de transição justa; pensões; invalidez permanente; falta da integralidade e paridade, entre outros, tomou a palavra o Deputado federal Nicoletti, o qual deixou claro que o objetivo da PEC do RJP é exatamente o de assegurar, nova e definitivamente, os direitos que foram retirados dos servidores de forma esmagadora.
O parlamentar afirmou que “está no Congresso Nacional a serviço das entidades e de todos seus filiados para a garantia de novas conquistas, mas também para a manutenção de direitos adquiridos ao longo dos tempos". Pediu apoio de todos os presentes no sentido de cobrar dos Deputados e Senadores do estado o apoio à criação e também durante a tramitação da PEC na casa legislativa federal. Lembrou que a PEC atingirá a todas as categorias, independente da esfera, seja federal, estadual e municipal.
O SINPRF/MT, através de sua Diretoria está empenhada em mais essa batalha que, com toda certeza, está afetando não só os Policiais da ativa, que se viram diante de um quadro estarrecedor: aumento significativo de tempo de serviço e aumento considerável da carga tributária incidindo sobre sua renda. A edição da EC 103/19 também afetou de forma maligna e ruidosa a vida das pensionistas e seus familiares, que além de sofrer a perda dos parceiros, estão tendo que amargar uma estrondosa diminuição nos rendimentos da família.
UNIDOS E ORGANIZADOS SOMOS MAIS FORTES!
SINPRF/MT – COMUNICAÇÃO SOCIAL ??
