A informação foi dada pelo governador em exercício Otaviano Pivetta, em reunião realizada nesta última sexta-feira (13), com representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para tratar sobre a fase final da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CRO e o Estado, por meio do MTpar.
“Depois disso, já poderemos dar início à contratação de empresas para realização de obras em quatro lotes”, informou Pivetta durante o encontro, que aconteceu após reunião da OAB-MT com representantes da Agência Nacional de Trânsito e Transporte (ANTT).
Na reunião, Pivetta ressaltou o papel fundamental da OAB-MT nesta causa e deixou portas abertas do Governo para a advocacia seguir acompanhando o imbróglio, conforme informações da assessoria da Ordem dos Advogados. "Estamos aqui mais uma vez para acompanhar as resoluções relativas à BR-163, para resolvermos o quanto antes essa questão que ainda tanto prejudica nossa sociedade", disse a presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso.
Em Mato Grosso, desde 2014, trecho de 800 km da BR-163 estão sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que se comprometeu a duplicar mais de 450 km de asfalto no Estado. Entretanto, apenas 120 km de duplicação foram executados. O não cumprimento do contrato passou a ser apontado como a principal causa de mortes registradas na rodovia.
Em 2021, a Rota do Oeste concordou com a devolução amigável da concessão, após a intensificação das cobranças quanto a uma solução. Contudo, conforme a ANTT, o processo de uma nova licitação poderia levar até três anos, e resultaria em um aumento no preço da tarifa de pedágio. Diante disso, o Estado tomou a iniciativa de assumir o trecho.
Entretanto, o processo de transferência do controle acionário da BR-163 esbarrou na renegociação de dívidas contraídas pela concessionária junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht Transport.
Já em dezembro do ano passado, o Estado informou que solucionou o impasse e destravou com os bancos a renegociação da dívida da ordem de R$ 920 milhões. Conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios.
Fonte: Diário de Cuiabá
