O pedido da AGU citou a convocação pelas redes sociais de novos atos antidemocráticos para esta quarta-feira por parte de apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que no domingo invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do STF.

O ministro fixou multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição "por meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos".

Moraes também determinou que as autoridades locais deverão, sob pena de responsabilidade pessoal, prender em flagrante quem "ocupar ou obstruir vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos". Ele também definiu que as autoridades devem identificar todos os veículos utilizados nos atos.

Fonte: Correio Braziliense