Sábado, 08 Janeiro 2022 08:37

Ação judicial dos 28,86% transitou em julgado

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AÇÃO DOS 28,86%


Prezados sindicalizados ativos, aposentados e pensionistas,

Informamos que a ação judicial referente ao percentual dos 28,86% de Mato Grosso (SINPRFMT) ajuizada em 1997, finalmente TRANSITOU EM JULGADO na data de hoje 07/01/2022.

O Advogado da causa Dr. Nabor Bulhões (Brasília) dará início a fase do processo de execução, no qual se fará a liquidação da sentença e serão levantados os valores dos precatórios que cada sindicalizado irá receber..

A conclusão do processo de execução e recebimento dos valores depende do trâmite processual executório na Justiça Federal/MT, por essa razão, não há como prever datas para o seu recebimento.

As turmas contempladas serão aquelas que exerceram suas funções antes de 1993(Paridade) e de 1993 à 1998, e NÃO aceitaram (na época) acordo administrativo com a União para recebimento dos valores em duas parcelas anuais.

O SINPRFMT continuará acompanhando diligentemente a referida demanda.

Colocamo-nos à disposição.

SINPRF/MT - DIRETORIA JURÍDICA

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