As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente. Agora, caberá aos senadores votar o texto.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.
Reforma do IR
Entretanto, para custear o novo programa social a partir de 2022, a reforma do Imposto de Renda precisa ser aprovada ainda em 2021. O texto já passou na Câmara, mas aguarda análise do Senado.
Um interlocutor da equipe econômica lembrou que, pelas regras de incidência do Imposto de Renda, uma eventual elevação do IR só entra em vigor no exercício seguinte ao da aprovação.
Isso significa que, se a reforma for aprovada em 2022, o imposto só começaria a ser cobrado de acordo com a reforma a partir de 2023 -- o que deixaria todo o ano de 2022 sem fonte de compensação para o programa social.
O projeto que está sendo votado pelo Congresso permite que o governo aponte a reforma do Imposto de Renda como fonte para o Auxílio Brasil antes mesmo de a reforma ser aprovada em definitivo. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede esse tipo de arranjo.
Nesse sentido, segundo o interlocutor, a aprovação do projeto permite superar uma formalidade imposta pela LDO, mas não autoriza que o programa seja implementado antes de a compensação começar a valer.
Na justificativa de apresentação do projeto, o governo afirmou que a aprovação da proposta "cria as bases para a instituição do novo programa social".
Críticas
Técnicos do Congresso criticam a proposta. Afirmam ser uma forma de o governo contornar as regras fiscais ou até mesmo uma espécie de "pedalada fiscal".
Partidos de oposição obstruíram a votação da matéria, argumentando que deveria ter sido analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), ressaltou que não há recursos previstos no projeto e que o texto vende "terrenos na Lua".
"[A proposta] Está destinando recursos que ainda sequer existem, porque o projeto de lei que vai gerá-los sequer foi aprovado no Senado. Então, não se sabe de onde virá o dinheiro nem para onde vai", afirmou.
O que diz o relatorO relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aliado do governo Jair Bolsonaro, defendeu o texto e disse que a redação atende a uma "expectativa gigantesca da sociedade".
"Esse projeto é de extrema importância porque prevê a criação de um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, que é uma expectativa gigante da sociedade", afirmou.
Fonte: G 1
