A reunião ocorreu no auditório da Superintendência Regional da PRF em Mato Grosso.
Convocada pelo Diretor-Presidente em exercício PRF Paulo Vinícius, a AGE teve como pauta principal Discussão e Votação sobre a Indenização por Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado – IFR.
Após um breve histórico sobre a conquista dessa importante indenização para a categoria, o PRF Paulo Vinícius apresentou a legislação que regulamenta o tema, desde a lei 13.712/2018 que a criou a indenização, passando pela Portaria 130/2018 que a regulamentou no âmbito do MJSP e principalmente, pela Instrução Normativa 129/2018 e o Regulamento R-005, ambos da DG/PRF, os quais estabelecem os critérios para emprego de servidores PRF mediante o pagamento da IFR.
Após explanação, foram repassados aos participantes, os principais questionamentos dos PRFs do estado, junto à Diretoria Executiva e aos Delegados Representantes do SINPRF-MT, sobre a aplicação dessa ferramenta junto aos servidores em nosso estado.
Os PRFs presentes na AGE e os que participaram virtualmente (através do app Google Meet), além de debater os questionamentos apresentados, tiveram a oportunidade de manifestar sobre o assunto em tela.
As maiores reclamações foram:
1 - Falta de transparência nas convocações;
2 - “Venda Casada” (quando o servidor trabalha 06 ou 12h e é obrigado a dobrar a serviço, sem fazer jus à IFR);
3 - Licenças médicas;
4 - Convocações sem anuência do servidor;
5 - Privilégios a determinados grupos; outras.
Passada essa etapa, dois quesitos foram colocados aos presentes para votação, sendo que a maioria votou pelo NÃO em ambos.
1 - Os filiados NÃO se voluntariam em nenhuma hipótese para plantões com IFR, caso ocorresse imposição, por parte da administração, na conhecida “venda casada”.
2 - Os filiados autorizariam o ingresso judicial contra a inadequada utilização da IFR, por parte da administração, cientes dos riscos que a demanda judicial pudesse provocar.
Os participantes optaram por criar um terceiro encaminhamento:
3 - Agendar oficialmente com o Superintendente Regional uma reunião para apresentar os questionamentos e reclamações da categoria acerca da aplicabilidade desse instituto no estado, e, buscar a solução para essas demandas.
O diferencial nessa AGE foi a utilização do aplicativo Google Meet, ferramenta essa que possibilitou a participação de vários sindicalizados, que por diversos motivos, não puderam estar presentes na reunião.
Ao final da AGE, o Diretor-Presidente em Exercício agradeceu a todos – Diretor presente (Wilson Santos), colaboradores e sindicalizados.
Deixou claro que, “único caminho para alguma conquista é na organização e união de todos”.
SINPRF/MT - COMUNICAÇÃO SOCIAL
