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28/02/2018 00:24

Agentes da PRF de Cuiabá combatem de forma eficaz crimes ambientais

Nos dia 21 e 22 de fevereiro do ano de 2018, cinco ocorrências de crime ambiental foram flagradas pela equipe de plantão na Base Policial PRF de Cuiabá/MT.

Por volta das 09h35, no km 387 da BR 364, em Cuiabá/MT, foi fiscalizada a combinação de veículos placas OOC9312/OOD5663 (VW/25.420 e SR/NOMA), conduzida por Alan Kardec Lourenço de Miranda, CPF 598 246 621 20, transportando aproximadamente 47 m³de madeira serrada, da espécie Couratari guianensis (Tauari), oriunda de Cujumbim/RO com destino a Ubá/MT. Apresentou DOF código de controle 2689 5267 9357 1682, vencido no desde o dia 16/02/2016, conforme documento físico apresentado e consulta pública realizada no Sistema DOF. Também foram encontrados na carga indícios de transporte de essência não autorizada no DOF.  

DOF inválido nos termos do inciso IV, do art. 48 da IN 21/2014/IBAMA. 

As pessoas físicas e jurídicas envolvidas, embarcador/expedidor: FF Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, CNPJ 12429880/0001-03; transportador Quality Agro Ltda ME, CNPJ 24392279/0001-94, além do motorista, em tese, incorreram em infração administrativa ambiental (art. 47, Decreto 6514/08) e crime ambiental (art. 46, Lei 9605/98). 

Caminhão e carga encaminhados para apreensão pelo órgão ambiental (IBAMA), acompanhado do motorista e documentos relacionados, para providências administrativas e posterior encaminhamento ao Ministério Público. 

 

Por volta das 11h40 horas, no mesmo local, foi fiscalizada a combinação de veículos placas CLU3438/AAK0149/AAK0154 (Scania/G 420 + SR GUERRA + SR GUERRA), conduzida por Gidázio Gomes de Queiroz, CPF 534 514 909 78, transportando aproximadamente 30 m³ de madeira serrada, da espécie Apuleia molaris (Garapeira), oriunda de Porto Velho/Ro com destino a São José dos Campos/SP. Apresentou DOF código de controle 3531 3861 5362 1361. O DOF apresentado autoriza, entre outros produtos, 8 m³ (oito metros cúbicos) de viga curta, obrigatoriamente, oriundas de aproveitamento de resíduo, com comprimento de até 80 cm. Porém, em conferência da carga e do Romaneio, não foram localizadas as vigas curtas e sim, aproximadamente, 10 m³ de vigas de cumprimento normal. Tal situação, torna inválido o DOF, nos termos do inciso V, do art. 48 da IN 21/2014/IBAMA. 

As pessoas físicas e jurídicas envolvidas, embarcador/expedidor: Chape Material para Construção ltda ME, CNPJ 2797712429880/0001-03; transportador Rudi e João Comércio de Madeira Ltda, CNPJ 18130634/0001-24, além do motorista, em tese, incorreram em infração administrativa ambiental (art. 47, Decreto 6514/08) e crime ambiental (art. 46, Lei 9605/98). 

Caminhão e carga encaminhados para apreensão pelo órgão ambiental (IBAMA), acompanhado do motorista e documentos relacionados, para providências administrativas e posterior encaminhamento ao Ministério Público. 

 

O terceiro flagrante ocorreu por volta das 19h00 quando foi fiscalizado o caminhão VW/24.500C, placas MMM5717/SC, conduzido por Erico Alves Machado, CPF 525 952 189 72. 

O veículo transportava aproximadamente 18 m³ (dezoito metros cúbicos) de madeira serrada, beneficiada nos formatos de batentes e alizares, das espécies cedro, cedrinho e cambará (nomes populares), conforme notas fiscais (DANFE nº 5118 7219 4700 0145 5700 1000 0023 5010 0002 3500 e DANFE nº 5118 7219 4700 0145 5700 1000 0023 5010 0002 3516). 

Porém, as Guias Florestais (GF3i/MT), códigos de controle 0004423006539000000200218000000 e 0004433006539000000200218000000, descrevem o produto como madeira beneficiada e o nome científico e nome popular apenas como "diversos", em desacordo com a IN 21/2014/IBAMA e Decreto nº 8189/2006/MATO GROSSO. 

Essa conduta é empregada para ocultar o comércio de madeira obtida de forma ilegal, ou seja, que não existe lastro no sistema de controle de créditos florestais. A identificação de nome científico e nome popular “diversos”, aplica-se apenas ao produto "resíduo", que não é o caso na presente ocorrência.  

O embarcador/expedidor, JS Silva Madeiras ME (CNPJ 20294841/0001-66) e o transportador Voltolini Exportações Ltda (CNPJ 05085414/0001-84), em tese, incorreram na infração ambiental do art. 47 do Decreto 6514/08 e crime ambiental do art. 46 da Lei 9.605/98.

 

 Na quarta ação, às 21h30 foi fiscalizada a combinação de veículos placas BAW0871/BBC5194 (M. Benz/Actros + SR Facchini), conduzido por Jonathan Michel Moreira, CPF 914 586 339 34. 

O veículo transportava aproximadamente 29 m³ (vinte e nove metros cúbicos) de madeira serrada da espécie Cariniana micrantha (jequitibá-rosa), oriunda de Porto Velho/RO com destino a Fazenda Rio Grande/PR. Apresentou DOF código 5559 3466 8612 7492. 

O DOF apresentado autoriza, entre outros produtos, 7 m³ (sete metros cúbicos) de viga curta, obrigatoriamente oriundas de resíduo, com comprimento máximo de 80 cm. Porém, em conferência da carga não foram localizadas as vigas curtas e sim, aproximadamente, 13 m³ de vigas de comprimento normal. Tal situação torna inválido o DOF, nos termos do inciso V, do art. 48 da IN 21/2014/IBAMA. 

As pessoas jurídicas envolvidas, embarcador/expedidor: Pontal cabos indústria e comércio de madeiras importação e exportação ltda, CNPJ 10638689/0001-38; transportador: Transportadora Goianese Ltda, CNPJ 07094631/0001-66, além do motorista, em tese, incorreram na infração ambiental do art. 47 do Decreto 6514/08 e crime ambiental do art. 46 da Lei 9.605/98. 

 

A última ocorrência foi no dia seguinte (22), quando na mesma Base Policial foi fiscalizado o caminhão VW/18.310, placas ANN4960, conduzido por seu proprietário Francisco Carlos Cicognini Muraro, CPF 547 027 719 49. 

O veículo transportava aproximadamente 16 m³ (dezesseis metros cúbicos) de madeira serrada, oriunda de Porto Velho/RO, com destino a Balneário Camboriú/SC. Apresentou o DOF código 5215 2936 8759 1584, autorizando o transporte de um único produto: madeira da espécie Clarisia racemos (guariúba), na apresentação de viga curta (até 80 cm de comprimento). 

Durante conferência do volume e perfis dos produtos, constatou-se que a carga era composta de vigas acima de 1,50 m, não se tratando de vigas curtas, tornando o DOF inválido, nos termos do inciso V, do art. 48 da IN 21/2014/IBAMA. 

Por outro lado, ao se proceder a identificação macroscópica das espécies transportadas, constatou-se que a carga era totalmente composta por espécies diferentes, na proporção aproximada de 50% cada uma. Porém, as espécies presentes possuem características anatômicas (vasos, parênquima radial e parênquima axial) incompatíveis com a espécie autorizada. Outra causa de invalidação do DOF apresentado, nos termos do inciso I, do art. 48 da IN 21/2014/IBAMA. 

Os envolvidos, embarcador/expedidor: JB Monteiro serviços e comércio (CNPJ 26954474/0001-66) e o transportador; Transportador: Transportadora Goianese Ltda, CNPJ 07094631/0001-66, além do motorista, em tese, incorreram na infração ambiental do art. 47 do Decreto 6514/08 e crime ambiental do art. 46 da Lei 9.605/98. 

A transportadora acima mencionada teve outra carga sua envolvida em ocorrência semelhante, no mesmo ponto de fiscalização, por volta das 21h30 do dia 21/02/2018. 

 

O desfecho nos cinco casos foi o mesmo: veículos, cargas e condutores encaminhados ao órgão ambiental e à polícia judiciária para os respectivos processos administrativos e criminais. 

 

Fonte: PRF/MT


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