Notícia Geral

11/08/2018 14:28

Medeiros comemora aprovação de MP que institui indenização para integrantes da PRF

Medeiros comemora aprovação de MP que institui indenização para integrantes da PRF

O senador José Medeiros comemorou a aprovação, pelo Plenário do Senado Federal, da Medida Provisória (MP 837/2018) que instituiu indenização aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que deixarem de gozar o repouso remunerado previsto para a escala de trabalho. A MP aprovada nesta quarta-feira (08.08) e que ontem havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê dois valores para a indenização: R$ 420 para quem trabalhar durante seis horas e R$ 900 para quem trabalhar doze horas.

“Estamos diante de uma importante vitória para a PRF, mas é preciso deixar claro que a indenização criada não viabiliza a recomposição do efetivo da instituição. É imprescindível que o governo federal promova a recomposição do efetivo policial mediante provimento por concurso público”, destacou. Segundo Medeiros, a PRF tem autorização para prover 13.098 cargos policiais, mas atualmente possui apenas 10.041 policiais na ativa. “Portanto, são mais de 3 mil cargos vagos. Esse cenário se torna mais preocupante diante da projeção de aposentadorias e vacâncias, o que delineia um cenário de caos”, afirmou.

De acordo com o texto aprovado, o Ministério da Segurança Pública deve estabelecer critérios para o recebimento da indenização e a necessidade de servidores para as atividades de policiamento e fiscalização. A verba não pode ser paga cumulativamente com diárias ou indenização de campo. Se houver cumulatividade, o servidor recebe a verba indenizatória de maior valor.

Pagamento – O valor da indenização fica isento da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária, mas não será incorporado ao subsídio do servidor. De acordo com o Poder Executivo, o pagamento extra visa ao atendimento de “demandas emergenciais” nas atividades de policiamento ostensivo das rodovias e estradas federais, especialmente nas operações de fim de ano, férias escolares e Carnaval. A despesa prevista é de R$ 16,8 milhões em 2018, R$ 28,8 milhões em 2019 e o mesmo valor em 2020.


SINPRF-MT

Rua Major Gama, 921
Centro Sul, 78020-170
Cuiabá, Brazil

(65) 3025-4560

financeiro@sinprfmt.com.br

hoteldetransito@sinprfmt.com.br

juridico@sinprfmt.com.br

presidencia@sinprfmt.com.br

social@sinprfmt.com.br

Buscar no Site

Titulo fixo
Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo