Notícia Geral

16/10/2017 18:32

QUANDO SURGIU A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL MODERNA?

Qual a origem da investigação criminal moderna?

QUANDO SURGIU A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL MODERNA?

 “.....quaisquer que sejam os passos, quaisquer objetos tocados por ele, o que quer que seja que ele deixe, mesmo que inconscientemente, servirá como uma testemunha silenciosa contra ele. Não apenas as suas pegadas ou dedadas, mas o seu cabelo, as fibras das suas calças, os vidros que ele porventura parta, a marca da ferramenta que ele deixe, a tinta que ele arranhe, o sangue ou sémen que deixe. Tudo isto, e muito mais, carrega um testemunho contra ele.” (Edmond Locard)

CÉLIO JACINTO DOS SANTOS*

investigação criminal é fruto do desenvolvimento histórico, assim como outras disciplinas científicas. Hoje assistimos pelos meios de comunicação social as investigações policiais realizadas pela Polícia Federal e Polícia Civil, assim como no âmbito cultural vemos vigorosa ficção detetivesca, surgindo, então, interesse pela origem histórica da investigação criminal como uma organização especializada que maneja conhecimentos específicos, através de profissionais com cultura própria e que empregam princípios e metodologias distintas de outras áreas.

Desde os tempos mais remotos já haviam mecanismos para perseguir os criminosos, quando encontramos no Código de Hamurabi, no século XVIII A.C., procedimentos para imposição de castigos, passando pela Arthasastra hindu do século IV A.C. e o Código de Manu por volta do século II A.C., até chegarmos na Grécia antiga e no império Romano com as questiones perpetua em que o acusador desenvolvia uma investigação e instrução do caso apresentado ao pretor, que acabou evoluindo para a criação da figura do irenarcha, os curiosi e os stationari como responsáveis pela investigação de crimes que vicejavam naquela época: furtos, roubos, vagabundos, ladrões habituais.

Entretanto, foi nos séculos XVIII e XIX que surgiram pequenos corpos de investigadores na França e na Inglaterra, como fruto da efervescência social, econômica e política daquela época, devido à Revolução Industrial e à Revolução Francesa, com aumento da urbanização e crescimento da população nas grandes cidades, o aparecimento de uma burguesia e de grande contingente de trabalhadores industriais e urbanos, gerando uma quantidade enorme de desordeiros, ladrões, assaltantes, golpistas, grevistas, sabotadores e assassinos, lançando-se as bases para a formação institucional da polícia e dos saberes investigativos, ante a incapacidade do Exército e de corpos policiais uniformizados e ostensivos de reprimirem as quadrilhas disseminadas nas cidades e no campo.

Joseph Fouché (1758-1820), ministro da polícia bonapartista francesa, através da Gendarmerie iniciou atividade de catalogação de criminosos presos e também de vigilância política. A Gendarmerie era uma força policial centralizada que se desprendeu do Exército, uma vez que este não estava habilitado a lidar com o novo fenômeno da criminalidade de massa e política.

Neste contexto sucedeu a criação da Sûreté, em 1812, inicialmente dirigida pelo lendário Eugène-François Vidocq (1775-1857) que organizou um sistema de registro e arquivo de informações em fichas e passou a empregar técnicas específicas para identificar e localizar criminosos, como a infiltração no ambiente criminoso, o emprego de informantes, o uso de informações registradas, organizadas e arquivadas para reconhecimento de criminosos. Vidocq é considerado o primeiro de investigador criminal que criou o primeiro órgão de polícia investigativa moderna, e é reconhecido pelo sucesso na prisão de criminosos e arrefecimento da criminalidade em Paris. A Sûreté instalou-se na casa 6, em 1812, na ilha de Cité, junto a igreja gótica de Saint-Chapelle, inicialmente com 4 homens, evoluindo para 12 em 1817, e originando a Polícia Judiciária francesa.

Na Inglaterra foi sistematizado um corpo policial local e descentralizado, consolidado com a Polícia Metropolitana de Londres em 28 de junho de 1829, mas já em 1750 o juiz de paz Henry Fielding, de Bow Street, cria o Bow Street Runners para combater a criminalidade que alastrava em Londres. Inicialmente eram 6 homens não uniformizados, que agiam em segredo e eram remunerados por prêmios recebidos de trabalhos executados, até que em 1758 John Fielding, irmão de Henry, assume o juizado de Bow Street, quando veio a constituir uma força regular reconhecida oficialmente, com remuneração dos detetives, mas que foi absorvida pela Scotland Yard, em 1843, na Seção de Investigação Criminal. John Fielding era cego, além de organizador dos Bow Street Runners, também era criminalista genial, selecionou e instruiu os detetives e organizou boletins de informações policiais que auxiliava no esclarecimento de crime, chegou a chefiar os detetives de 1754 a 1779. Foi considerado o primeiro criminalista da história da polícia investigativa e os Bow Street Runners foi a primeira brigada de investigadores do mundo.

No final do século XVIII e no início do século XIX os detetives se tornaram célebres com o esclarecimento de casos criminais, inspirando a ficção e a literatura detetivesca e surgindo grandes obras como Zadig (1747) de Voltaire, Bleak House (1850) de Charles Dickens, Moicanos de Paris (1854) de Alejandro Dumas, e outros autores como Edgar Allan Poe, Émile Gaboriau e Arthur Conan Doyle com seu célebre personagem Sherlock Holmes.

Nesta mesma época Charles Sanders Peirce (1839-1914) desenvolveu o método abdutivo de inferência, que trabalha com a formulação de hipóteses explanatórias, uma verdadeira teoria geral da investigação que subsidia o trabalho dos investigadores policiais e, também, é largamente empregado nos estudos dos contos policiais.

No século XVIII também floresceram diversos ramos científicos, como astronomia que evoluiu da astrologia, a alquimia progrediu para a química, a fisiognomonia para antropologia física, o método morelliano de descoberta de pinturas falsas, a psicanálise de Sigmund Freud ao observar os dados pouco notados ou os refugos, e a medicina que adotou o paradigma semiótico ou indiciário, além da historiografia que também investiga fato individual do passado, assim como a investigação criminal e outras ciências.

Neste contexto de desenvolvimento das ciências, houve desenvolvimento de técnicas e instrumentos voltados para o esclarecimento de crimes. Destaca-se o médico francês Jean Alexandre Eugêne Lacassagne (1843-1924), que estudou as manchas de sangue e as marcas em projéteis, o ambiente social como produtor de crime, assim como Lombroso, cujas teorias que compunha a escola positivista foram rechaçadas posteriormente. Destaca-se nos primórdios, os trabalhos de Alphonse Bertillon (1853-1914), considerado o pai da polícia técnica, quem desenvolveu a antropometria, ou seja, as medidas do indivíduo que permitia sua individualização, mas que depois foi superada pela datiloscopia e a fotografia.

Outra descoberta fundamental para a investigação criminal foi o trabalho de William Herschel (1833-1917) e Henry Faulds (1843-1930) sobre as linhas das impressões digitais do dedo, seguidos por Francis Gaulton (1822-1911) e Juan Vucetich (1850-1925), empregada por esse com sucesso em 1891, em La Plata, na Argentina.

Fundamentais foram os contributos vindos da medicina legal e dos laboratórios, com a análise de sangue pelos toxicologistas, a patologia, a psiquiatria, a microbiologia, assim como a física e a química, que acabaram permitindo o desenvolvimento da balística com Lacassagne (1889), Calvin Goddard (1891-1955) e Philip Gravelle (1891-1945), culminando na criação do microscópio comparativo balístico, em 1925.

Esses contributos ofereceram métodos inovadores para identificar pessoas, analisar indícios e imputar crimes até então desconhecidos aos seus autores, os quais evoluíram para a espectrometria, análise radioativa, a microbiologia, a microscopia na balística e na grafologia, os raios ultravioletas e infravermelhos na falsificação de documentos. Todos estes instrumentos técnico-científicos acabaram sendo incorporados e usados nos laboratórios policiais, como o laboratório policial de Lyon, em 1910, na França, criado por Edmond Locard (1877-1966), o laboratório do FBI, e passaram a auxiliar a polícia na análise de vestígios e indícios, possibilitando o esclarecimento de crimes com informações fidedignas pela polícia judiciária, superando os métodos arcaicos de investigação como àqueles baseados apenas na pesquisa do criminoso, na confissão e, também, englobava a tortura.

Mas a referência histórica mais marcante da investigação criminal foi Hans Gross (1847-1915), o juiz de instrução, professor e pesquisador que estudou a fundo todo material sobre a matéria, até então divergente entre si, e chegou a incorporar as técnicas existentes, e, portanto, delimitou e sistematizou a investigação criminal na obra Manual para Juízes de Instrução, cuja primeira edição foi lançada em 1893 e foi reeditada 8 vezes, a última em 1951, então, é considerado o pai da Ciência da Investigação Criminal, esta vista como sinônimo de criminalística.

Dentre o núcleo próprio de saberes foi desenvolvido o princípio da correspondência, o princípio da troca ou transferência, baseados em estudos etnometodológicos, de cariz qualitativa, consistentes na investigação detalhada dos fatos mediante a observação minuciosa de coisas e pessoas, a compreender o estudo da forma através do contraste, continuidade, de interconexões externas ou internas. Também vetustos institutos da investigação criminal continuam oferecendo capacidade heurística para a elucidação de crimes e coleta de provas, com destaque para indícios, rastros, vestígios, corpo do delito e os meios de obtenção de provas, seja para a criminalidade ordinária ou seja para a criminalidade organizada.

Conclui-se que a investigação criminal é uma disciplina científica autônoma que emprega saberes e técnicas para descoberta  e definição de delitos, com estrita  observância dos limites e formas jurídicas aplicáveis ao processo investigativo, e é auxiliada por outras disciplinas, mas possui um núcleo próprio de saberes, os quais surgiram e foram desenvolvidos nos séculos XVIII e XIX, assim como as organizações e profissionais que passaram a manejar os conhecimentos técnico-científicos que floresceram naquela época, cujo produto subsidia a aplicação da lei pela justiça criminal. Os saberes e técnicas desenvolvidos expandiram-se para os países europeus, da América do Sul e América do Norte e para o mundo afora.

Estes temas e outros correlatos à investigação criminal são tratados no Centro de Estudos de Investigação Criminal – CEICRIM, e nos cursos por ele oferecidos.

 

*CÉLIO JACINTO DOS SANTOS

Mestre em Criminologia e Investigação Criminal, Diretor do Centro de Estudos de Investigação Criminal - CEICRIM, delegado de Polícia Federal aposentado em março/2016, advogado, pós-graduado lato sensu em Direito Processual, ex-delegado da Polícia Civil/SP. Professor e tutor da Academia Nacional de Polícia, autor do livro Investigação criminal especial: seu regime no estado democrático de direito e de artigos científicos em obras coletivas. 


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